O SINTEGRA

O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) e o SPED são projetos que visam a troca de informações entre empresas e estados. Inicialmente, o SINTEGRA foi proposto apenas para agilizar a troca de informações das operações, mas hoje é também uma ferramenta de extrema importância para controle das operações das empresas e coleta de dados com maior eficiência para fiscalização nas esferas federal e estadual.

O PROJETO SPED

A importância da Auditoria Digital no Brasil teve seu início com a estratégia do setor público de “fiscalização, controle e aumento na arrecadação” no campo da informação digital e controle das operações transacionadas entre os contribuintes. O que antes para as empresas privadas representava apenas o cumprimento de obrigações acessórias, hoje necessita ser considerada como “necessidade econômica-financeira básica”, com extrema atenção, cuidado, zelo e exatidão atinente a “guarda” e “qualidade” das informações digitais armazenadas.

O SPED compreende a versão digital de diversos livros fiscais, livros contábeis e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, onde o que houve não foi simplesmente a substituição de livros em papel para o meio digital, mas com essa “troca” foram inseridas diversas outras informações na evidenciação comercial e fiscal, principalmente noSPED Fiscal (EFD). Abaixo são listados os livros que são substituídos pelo SPED, em sua primeira fase. Na seqüência (demais fases), como está proposto no SPED, outras obrigações acessórias, principalmente as exigidas pela Receita Federal do Brasil, poderão ser revogadas.

• Livro Diário e seus auxiliares;
• Livro Razão e seus auxiliares;
• Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórios dos assentamentos transcritos;
• Livro de Registro de Entradas;
• Livro de Registro de Saídas;
• Livro de Registro de Inventário;
• Livro de Registro de Apuração de IPI;
• Livro de Registro de Apuração do ICMS.

As empresas que utilizem sistema eletrônico para processamento de dados são obrigadas a guardar todas as informações dos documentos fiscais por um período de cinco anos. O projeto SPED incluirá gradativamente todas as empresas na obrigatoriedade da entrega dos arquivos magnéticos. A sua não entrega acarreta multa pela omissão ou por envio de informações erradas.

Se sua empresa está no grupo das que precisam entregar os arquivos, não há o que fazer a não ser cumprir a Lei, o grande problema é que gerá-los não é uma tarefa simples.

"É responsabilidade do contribuinte entregar os arquivos. Não faz diferença se ele utiliza um ou mais programas para gerenciar sua empresa. O que ele deve fazer é entregá-lo conforme os termos da legislação em vigor, dentro do prazo estipulado".